Qualquer pessoa com tempo disponível e alguma dose de perseverança poderá ter acesso aos Estatutos da Federação Espírita Brasileira (FEB), e suas alterações/reformas, pois eles se encontram arquivados no registro público do Cartório de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, e, também, disponíveis na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro através do arquivo da publicação de seus extratos no Diário Oficial e em “O Reformador”.

O exame desses estatutos elaborados pelos fundadores da FEB e aqueles decorrentes das sucessivas reformas sofridas mostra claramente uma mudança de direcionamento através de movimento executado em 03 (três) atos: I) eliminar dos Estatutos a necessidade dos estudos das correlações entre o Espiritismo e as Ciências Físicas, Naturais e Morais; II) a determinação oficial de dar equivalência aos estudos das obras de Roustaing às de Kardec e III) a criação de um sistema de poder exclusivista.

No momento de fundação da Federação Espírita Brasileira (FEB) esta fez registrar seus estatutos em registro público, e, também, fez publicar um extrato deste em “O Reformador” de março de 1893. Neste instrumento de constituição da FEB, a instituição manifesta entre outras questões o desejo de estudar, também, as correlações entre o Espiritismo e as Ciências Físicas, Naturais e Morais (art. 2º, Inc. VIII).[1]  É fácil notar que, do ponto de vista administrativo, a FEB se apresenta como mais um centro espírita fundado àquela época na capital da República, sem qualquer evidência de que pretendesse se estruturar como um sistema ou estrutura de poder, ou mesmo como órgão de cúpula do Espiritismo no país, até mesmo porque a própria FEB reconhece a existência de outras instituições como ela de representações nacionais (art. 2º, Inc. IX).[2] É importante registrar que não há qualquer referência a Roustaing nos estatutos de fundação da FEB.

Após período de grande dificuldade financeira, a FEB foi presidida por Bezerra de Menezes de 1895 até sua desencarnação em 1900, mas no período de sua presidência não houve reforma dos estatutos, ao contrário do que muitos pensam.

A 1ª revisão do estatuto só veio ocorrer em 1901, sob a presidência de Leopoldo Cirne, e nesta revisão foi abolido o desejo de estudar as correlações entre o Espiritismo e as Ciências Psíquicas, Naturais e Morais, passando a contemplar apenas o estudo das “obras fundamentais de Allan Kardec, ou outras subsidiárias e complementares” (art. 2º, §1º).[3] Note-se ainda que não há no estatuto reformado qualquer referência expressa a Roustaing ou à necessidade de estudar sua obra, podendo ser ela, quando muito, enquadrada como de natureza subsidiária ou complementar aos estudos realizados. Por outro lado, é importante destacar que nesse estatuto reformado de 1901 a FEB manifesta o desejo de inserir-se no movimento espírita universal estabelecendo como objetivo atuar junto às diversas associações espíritas existentes no Brasil e no exterior (art. 1º, §2º) [4], prestando-lhes, sempre que desejarem, o apoio na defesa perante os poderes públicos (art. 3º)[5], sem, todavia, apresentar qualquer pretensão de criar uma estrutura de poder em torno de si.

A 2ª revisão do estatuto ocorreu em 1905, ainda sob a presidência de Leopoldo Cirne, e nessa revisão foram mantidos em linhas gerais os mesmos dispositivos da reforma anterior do estatuto de 1901 com acréscimos quanto aos esboços iniciais de uma estruturação de poder. Quanto ao viés doutrinário, continuou a contemplar a necessidade de estudo das obras de Allan Kardec sem menção expressa às de Roustaing, apenas diferindo do texto que constava dos estatutos da reforma de 1901 quanto à troca de duas preposições, pois na 1ª revisão falava-se em estudar as obras de Allan Kardec ou subsidiárias e complementares, mas agora na reforma de 1905 fala da necessidade de contemplar o estudo das “obras fundamentais de Allan Kardec e outras subsidiárias ou complementares” (art. 2º, §1º).[6] Essa pequena alteração pareceria sem sentido se não soubéssemos que o então Vice-Presidente da FEB aquela época – Aristides Spínola - era um excelente advogado, e por isso entendemos que não se tratava de uma simples correção de texto, mas de uma adequação de rumos para a FEB ser mais bem aceita pelas demais instituições espíritas que necessitavam de apoio judicial nos litígios em que se viram envolvidas a partir de 1904. Nesse período - aproveitando a ocasião em que médiuns curadores, receitistas e instituições espíritas passarem a responder criminalmente pela realização de curas violando o então Código Penal da República e o Regulamento Sanitário – a FEB coloca-se à disposição das outras instituições espíritas para apoiá-las na assistência judiciária, responsabilizando-se pelos custos de advogados e, em algumas oportunidades, até pelas custas judiciais, inclusive, nos Tribunais Superiores que eram localizados na mesma cidade de sua sede, Rio de Janeiro, então capital da República (art. 3º)[7]. Com essa facilidade e a justificativa da assistência judicial, levados a efeito pelo então vice-presidente e advogado Aristides Spínola, a FEB aproveita a oportunidade das comemorações do centenário de nascimento de Allan Kardec em outubro de 1904 para realizar um congresso nacional e lançar um documento intitulado “Bases de Organização Espírita”[8], que era na verdade um esboço inicial de um sistema de estruturação de poder onde ela se responsabilizaria pela criação de braços estaduais e se colocava como órgão de cúpula do Espiritismo no Brasil, fato esse facilmente constatado através da leitura de novos dispositivos estatutários ali inseridos, que não encontram paralelo nos estatutos anteriores (arts. 68 a 71).[9]

A 3ª revisão do estatuto ocorreu em 1917, sob a presidência de Aristides Spínola, quando já bastante adiantado o movimento de criação e consolidação dos braços da FEB nos estados. Sob a justificativa de se adaptar ao então recém aprovado Código Civil, foram implementados diversos direcionamentos novos. Nessa revisão foi colocado em prática o movimento no sentido de doutrinariamente ombrear Roustaing a Allan Kardec, bem como o de finalmente legitimar o projeto de estruturação de poder da FEB. Veja-se que, quanto ao viés doutrinário, houve uma guinada significativa e sem precedentes nas revisões anteriores, pois houve a equiparação de importância de Allan Kardec a Roustaing, ao se contemplar a necessidade de estudo “das obras fundamentais de Allan Kardec, de J. B. Roustaing e outras subsidiárias e complementares” (art. 2º, alínea “a”)[10], além do que a FEB constituiu um capital para publicar e divulgar as obras de Kardec e de Roustaing (arts. 62 e 63).[11] Mas a joia da coroa estava justamente na inserção do Capítulo XVI, também sem precedentes nas revisões anteriores, denominado de “Da Organização Federativa” (art. 109 a 115).[12] Nele iremos encontrar a criação de um verdadeiro sistema de poder exclusivista em que a FEB se autointitula a cúpula do Espiritismo no Brasil e estabelece os meios de se perpetuar nesta situação.

A 4ª revisão do estatuto ocorreu em 1924, sob a presidência de Aristides Spínola, quando já totalmente consolidados os braços da FEB nos Estados. Nele iremos encontrar o desdobramento com detalhamento do sistema de poder exclusivista então criado pela FEB. Foram preservados os aspectos da reforma anterior e incluídos dispositivos que tiveram por objetivo criar um Regulamento para promover uma revisão geral nos atos de adesão das federações estaduais e instituições espíritas aderentes para cobrar mudanças nos estatutos dos filiados com vistas a sua adequação, sob pena de serem excluídas (art. 113 e art. 114).[13] Neste estatuto foi instrumentalizada no Capítulo XVII a criação de um “Conselho Federativo”. Um órgão composto pelos membros da Diretoria da FEB e representantes das federações estaduais, sendo a princípio um órgão consultivo, sem força vinculativa, mas, se acolhidas as suas proposições por unanimidade em consulta realizada individualmente e posteriormente pela Diretoria da FEB, tais deliberações tomam força vinculativa, passando a FEB a cobrar a sua implementação e eventual mudança nos estatutos das instituições adesas (art. 123, §2º).[14]

Como é sabido, dentre as numerosas proposições antidoutrinárias, as concepções roustanguistas pretendem descaracterizar o Espiritismo através de suas bases epistemológicas e éticas, afirmando este como uma religião, com dogmas e preceitos místicos, além de apresentar uma teoria moral heterônoma, semelhante à das religiões, o que representava um evidente retrocesso, senão um esvaziamento dos princípios espíritas, inclusive no que toca à sua teoria moral.

Portanto, essas revisões estatutárias realizadas nos primeiros 40 (quarenta) anos da FEB revestem-se de grande gravidade, porque através delas foram estabelecidas mudanças significativas do ponto de vista doutrinário, de princípios e de objetivos, em evidente desvirtuamento dos objetivos iniciais insculpidos em seu estatuto original pelos fundadores. Ademais, é possível identificar que nesse período, após nebulosas deliberações, foi implementado um sistema de poder exclusivista, hierarquizado e um tanto autoritário, que não nasceu do consenso entre as instituições espíritas - cujas opiniões foram ignoradas, mas que se pretendeu impor de cima para baixo, com o intuito de produzir no seio do movimento espírita uma hegemonia das ideias contidas na obra de Roustaing em detrimento das ciências filosóficas, da moral autônoma e do trabalho de Kardec.

Posteriormente, outras revisões foram realizadas no estatuto da FEB, modificando questões importantes e de grande significado para o Espiritismo no Brasil, mas isso deverá ser tema de outra abordagem porque foge dos nossos objetivos no momento.

Júlio Nogueira é Presidente do TELMA - Teatro Espírita Leopoldo Machado (Salvador – BA); Delegado Especial da CEPA – Associação Espírita Internacional; Advogado; Membro da ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Intelectual e da LIDC – Ligue Internationale du Droit de la Concurrence.

No ano de 2018 veio à tona interessante debate sobre alterações realizadas na 5ª edição francesa do livro “A Gênese”, obra de Allan Kardec publicada após sua desencarnação no ano de 1872 em Paris, por Pierre-Gaëtan Leymarie.
 
No livro “O Legado de Allan Kardec”, a pesquisadora Simoni Privato Goidanich demonstra através de provas obtidas junto aos Arquivos Nacionais da França e na Biblioteca Nacional da França[1], que 03 (três) anos após a desencarnação de Allan Kardec, de forma clandestina, sem conhecimento dos espíritas em geral, e até mesmo da esposa e única herdeira de Allan Kardec, foram realizadas naquela 5ª edição francesa 282 alterações do seu texto inicial.[2]
 
Colocados tais fatos, há interesse em examinar as questões do depósito legal da obra e do direito moral frente ao direito autoral, já que ambas questões geram efeitos na situação em discussão.
 
O sistema de depósito legal tem sua origem em França quando, em 1537, o rei Francisco I, através da Ordonnance de Montpellier, decretou como expressamente proibida a venda de livros, a todas as impressoras e livreiros do reino, dos quais não tivesse sido entregue ao menos um (01) exemplar à biblioteca real do Castelo de Blois.
 
A Ordonnance tinha por objetivo tanto a identificação de obras dignas de memória quanto a contenção da disseminação de ideologias protestantes através do controle do sistema de impressões do reino.
 
A partir do século XIX, o Decreto Imperial Francês de 05/02/1810, sob o pretexto de conferir a função de proteção à propriedade literária, reformulou a utilização do sistema da autorização prévia e depósito legal, respectivamente, como instrumento de controle da impressão e da comercialização das obras impressas.
 
Posteriormente, com a implementação da Convenção de Berna, em 1886, todos os países signatários, entre os quais a França e o Brasil, buscaram uma forma mais racional de proteção ao direito autoral sem, no entanto, deixar de utilizar o depósito legal para formar um acervo cultural nacional.
 
Na situação específica da 1ª edição francesa do livro A Gênese, o tipografo de Allan Kardec providenciou junto ao Ministério do Interior da França a autorização mediante a declaração n° 9460, de 07/10/1867, através da qual manifestou a intenção de imprimir 3000 exemplares. Como não houve oposição por parte de nenhum dos ministros, foi então autorizada a sua impressão. Foi realizado daquela obra o depósito legal n° 61, de 04/01/1868, dois dias antes que o livro estivesse disponível para venda.[3]
 
Já na 5ª. edição francesa, o tipógrafo foi encarregado por Pierre-Gaëtan Leymarie para providenciar a citada autorização mediante declaração n° 10769, de 19/12/1872, através da qual manifestou a intenção de imprimir 2000 exemplares de uma edição que havia sido “revista, corrigida e aumentada”. Por isso, como o conteúdo da 5ª. edição era diferente daquele da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª edições, fez-se necessário realizar um novo registro oficial dessa 5ª. edição do livro A Gênese, o que foi feito através do depósito legal n° 9181, de 23/12/1872.[4]
 
Tudo isso evidencia e comprova que, ao ser realizado um novo depósito legal do livro, em 23/12/1872, está-se diante de uma obra nova (revisada, corrigida e aumentada), e, portanto, similar, mas, ainda assim, diversa da original.
 
O problema dos mais graves que se impõe a esta questão é que Allan Kardec faleceu em 1869, mas agora se sabe que o requerimento de autorização de publicação e depósito legal da obra alterada foi realizado 1872, ou seja, mais de 03 (três) anos depois do seu falecimento, quando houve a solicitação de autorização para publicação e o depósito legal dessa 5ª. edição francesa do livro A Gênese, o que inviabiliza a informação que até então circulava que teria sido Allan Kardec quem supostamente teria solicitado pessoalmente das autoridades públicas francesas a autorização para a impressão e realizado o depósito legal dessa obra modificada.
 
Some-se ainda a esta questão de alta gravidade outro fato relevante, que é a completa ausência da informação na sucessão hereditária de Allan Kardec sobre uma suposta autorização dele para que se fizesse alteração de conteúdo no livro A Gênese, pois em França, desde aquela época, a alteração de uma obra após a morte do autor só poderia ser realizada mediante autorização expressa deste mesmo autor apurada na sua sucessão hereditária.[5] No caso examinado não se vê no testamento[6] ou no inventário[7] de Allan Kardec qualquer respaldo jurídico, autorização ou ainda simples menção sobre a publicação de nova edição de A Gênese com revisões, correções e alterações, até mesmo porque em nenhum desses instrumentos sucessórios foi evidenciada qualquer instrução para que, após a morte de Allan Kardec, houvesse a publicação do livro A Gênese revisado, corrigido e aumentado.
 
Portanto, como o falecimento, o testamento e o inventário de Allan Kardec ocorreram antes do pedido de autorização para publicação e o depósito legal da 5ª edição de A Gênese, e neles não havia qualquer menção de autorização para publicar obra com revisões, correções e alterações, é possível extrair as seguintes conclusões: a) Não foi Allan Kardec quem solicitou a autorização de publicação e o depósito legal da 5ª edição; b) As alterações realizadas em A Gênese após o falecimento de Allan Kardec somente poderiam ser consideradas juridicamente válidas como originadas da vontade deste, se no procedimento sucessório fosse apresentada a autorização ou indicativo apto a reconhecer estas alterações como vontade do autor; c) Na situação examinada não foram apresentados no testamento ou inventário qualquer autorização ou indicativo que apontasse no sentido de que as alterações seriam da vontade de Allan Kardec.
 
Deste modo, resta agora enfrentar o direito moral como garantia da integridade da obra original aplicada mesmo no caso de obras que caíram em domínio público, como é o caso do livro A Gênese.
 
O direito moral em matéria de direito autoral é identificado através do aspecto da idoneidade do conteúdo da obra ou do artista. A isso se denomina ato de criação ou fato gerador do direito moral, o qual impede qualquer alteração à obra original via acréscimo ou supressão não autorizada pelo autor, e garante ainda ao autor o direito de ter o seu nome creditado junto a ela. Tem, portanto, duplo objetivo: o de identificar o seu autor e o de levar ao conhecimento do consumidor a criação, tal como por ele concebida, pois somente é dado ao autor o direito de alterar a sua própria obra.
 
Portanto, as prerrogativas do direito moral, de respeito e de paternidade subsistem mesmo depois da morte do seu autor, a fim de garantir a preservação da obra contra tentativas de alteração, de má utilização ou de supressão no nome do autor.
 
Nem aquela presunção de que os herdeiros e sucessores do autor sejam as pessoas mais indicadas para velar pelo resguardo da integridade e genuinidade da obra resulta verdadeira, já que são bastante numerosos os casos em que aqueles não manifestam a necessária isenção de ânimo, compromisso com o sucedido ou superioridade intelectual indispensável para dar fiel cumprimento às intenções do criador da obra, não faltando mesmo os que vejam aí uma oportunidade para dar vazão a sentimentos de hostilidade, de desrespeito, ou simplesmente concedam primazia às suas preferências, nem sempre em harmonia com a intenção do falecido.
 
É importante fixar que uma legislação ciosa do patrimônio intelectual dos seus jurisdicionados deve proteger o direito moral post mortem, de maneira a garantir a proteção das obras sem a vontade ou mesmo contra a vontade dos herdeiros ou cessionários, porque a personalidade do autor sobrevive para o direito através da obra da qual é a sua emanação. Para realizar a proteção das obras mesmo após a morte do autor foi que o Homem lançou mão do direito moral e encarregou-lhe dessa missão póstuma.
 
Reconhece-se ordinariamente que uma obra caiu em domínio público quando ultrapassado em média de 50 (cinquenta) a 70 (setenta) anos após a morte do seu autor, a depender da legislação vigente em um país.
 
No entanto, ainda assim, no âmbito internacional, a UNESCO realizou no ano de 1979, em Paris, uma discussão para aplicar no Direito Internacional parâmetros com vistas a preservar o direito moral do autor e o consequente respeito e à integridade das obras caídas em domínio público, tendo já naquela época concluído que: [8]
 
- A expiração do prazo de proteção ao direito de autor e, portanto, o fato de que as obras do espírito caiam no domínio público, não deve ser considerado como licença para que as obras sejam desfiguradas.
1 — com referência ao autor: preservação da paternidade da obra e de sua integridade, os «condensados», adaptações ou quaisquer outros tipos de modificação do original, deverão ser claramente indicados ao público;
2 — com relação ao público: preservação de seus direitos de livre acesso à informação e, sobretudo, à informação correta;
3 — sobre as futuras gerações: no sentido de que lhes seja resguardado o acesso a obras não deturpadas e que, através da mensagem cultural autêntica dos autores do passado, o patrimônio mundial seja protegido.
 
Assim, é aplicável no caso examinado o direito moral como garantia da integridade da obra, mesmo quando se trata de obra submetida a domínio público, como é o caso do livro A Gênese. No caso, atendendo a este direito, deve ser obstada a circulação dos livros A Gênese que estejam tomando como base a 5ª edição francesa, e, também, as traduções nela baseadas. Sucessivamente, caso não se mostre aplicável essa medida, entendemos que ainda assim é imprescindível aderir à recomendação da UNESCO quanto à transparência e ao direito de informação ao consumidor/leitor, evitando futuros litígios, e para tanto deverá ser incluída nas obras derivadas da 5ª edição francesa, inclusive nas traduções, a seguinte informação de forma destacada: “Obra contendo diversas revisões, correções e alterações do original realizadas por conta e ordem do Sr. Pierre-Gaëtan Leymaire, no ano de 1872, sem a aprovação ou supervisão do Sr. Allan Kardec, que a esta época já havia falecido”. 

Júlio Nogueira é Presidente do TELMA - Teatro Espírita Leopoldo Machado (Salvador–BA); Advogado; Membro da ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Intelectual e da LIDC – Ligue Internationale du Droit de la Concurrence.

[1] GOIDANICH, Simoni Privato. O Legado de Allan Kardec, 1ª. ed., USE/CCDPE, 2018, pp. 163/166.

[2] Op. Cit., pp. 167/168.
 
[3] Op. Cit., pp. 80/81.

[4] Op. Cit., pp. 164/166.
 
[5] MENEZES, Joyceane Bezerra de e Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Junior, “LIMITES AO DIREITO AUTORAL POST MORTEM”, in Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, 2012, v. 11, n. 11, p. 415.

[6] Op. Cit., pp. 115/117.

[7] Op. Cit., pp. 124/125.

[8] CHAVES, Antônio. O Direito Moral após a Morte do autor. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 298, n. 83, p. 428-429, 1987.